Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

TRF4 confirma condenação por tráfico de cigarros

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Assinatura eletrônica: conheça os tipos e quando usar

Empresas que adotam este tipo de ferramenta têm mais vantagem competitiva, beneficiando-se de maior eficiência, redução de custos e melhor atendimento ao cliente

Os benefícios da Constelação Familiar como ferramenta para solucionar conflitos jurídicos

Por Maria Isabel Montañés.

Alice provocou uma reflexão necessária: o que a lei diz sobre uso de imagens em memes e violação de privacidade?

Especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos explica que imagens circulando na internet não as tornam domínio público.

Empresa é condenada a pagar danos morais e materiais por uso de fotos sem autorização

A decisão foi unânime.

Negada liminar para suspender decisão que permite corte de ponto de professores em SP

“Este Supremo Tribunal assentou ser incabível reclamação fundada em alegação de descumprimento de decisão proferida em processo subjetivo no qual o reclamante não tenha comparecido na condição de parte processual”, salientou a ministra

Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante

O relator verificou que a confissão contribuiu para a comprovação da autoria do roubo e que o benefício da atenuante foi afastado porque, embora o acusado tenha confirmado a subtração do celular, ele negou ter feito ameaça à vítima

Após atuação do MPF/SP, Receita e INSS facilitam obtenção de isenção de IPI para deficientes

Taxistas também serão beneficiados pela medida, que diminui a burocracia e o tempo para a obtenção do benefício

Prova testemunhal pode substituir laudo pericial nas causas de aumento de pena por emprego de arma de fogo

Ao ser perseguido e preso em flagrante por um policial, o acusado jogou a arma em um canal, impossibilitando que o objeto fosse apreendido pela polícia para ser vistoriado.

2ª Turma do STF concede habeas corpus para retirar de sentença agravante por uso de arma de fogo

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida